Proteção das indústrias estratégicas europeias: uma decisão jurídica de grande relevância em Itália!

12 de dezembro de 2025

A PAM Saint-Gobain congratula-se com a decisão proferida pelo Conselho de Estado italiano (equivalente ao Supremo Tribunal de Administrativo em Portugal), que acaba de rejeitar o recurso interposto pelo fabricante indiano Jindal Saw contra a aplicação do princípio da “reciprocidade económica” nos procedimentos de contratação pública. Um veredicto claro que, muito além da PAM, protege as empresas europeias do setor da água contra a concorrência desleal.

A Europa já não está na defensiva: atua, afirma-se e protege os seus interesses!

Apoiada pelas diretivas da UE, esta decisão reforça um mecanismo essencial: garantir que o acesso aos mercados de concursos públicos se baseia em regras justas. Estabelece um precedente poderoso para os setores estratégicos da água, gás e energia, onde a estabilidade das cadeias de abastecimento é crucial e onde os produtores extra-UE representam uma ameaça real para a indústria europeia.

Esta decisão acompanha a nova dinâmica europeia: CBAM, combate ao dumping e afirmação da soberania industrial.

Um sinal forte enviado ao mercado

Os efeitos desta decisão histórica do mais alto tribunal administrativo italiano são claros: os mercados europeus podem excluir empresas e fornecedores de países que não tenham assinado acordos de reciprocidade em matéria de concursos públicos. A Europa deixou de ser uma porta aberta ao dumping global. Agora há justiça reforçada, exclusão do dumping e concorrência leal e justa garantida.

Principais conclusões da decisão

1. Base jurídica sólida com impacto imediato no mercado

A Decisão n.º 9575/2025 permite às entidades adjudicantes italianas rejeitar qualquer proposta que contenha mais de 50% de produtos originários de países terceiros que não tenham acordos de reciprocidade com a União Europeia.

Esta medida baseia-se em:

· Artigo 170º do Código dos Contratos Públicos italiano,

· Artigo 85º da Diretiva 2014/25/UE.

Objetivo: preservar os padrões europeus contra práticas de dumping.

2. Setores vitais diretamente protegidos

As infraestruturas de água, gás e energia representam:

· 7% do PIB europeu,

· 10% do PIB italiano,

· cerca de 20.000 empregos em Itália.

O Conselho de Estado não deixa margem para dúvidas: esta medida não é uma questão técnica, mas uma escolha estratégica destinada a assegurar condições de concorrência equitativas e a proteger o mercado interno.